Artigo 1º da Lei nº 6.401 de 10 de dezembro de 1976
Concede pensão especial a Rosalina Thomé Moreira e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É concedida a Rosalina Thomé Moreira, filha de Joaquim Thomé e de Maria José Thomé, viúva em conseqüência do falecimento de seu marido Manoel Moreira, atropelado por uma viatura militar do Exército, pensão especial mensal equivalente a duas vezes o maior salário mínimo do País.