Artigo 27-b da Lei nº 6.385 de 7 de dezembro de 1976
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Acessar conteúdo completoArt. 27-b
(VETADO) (Artigo incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001)
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Acessar conteúdo completo(VETADO) (Artigo incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001)