Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974 , que "Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício de 1975", no seguinte.
| 2800 | - Encargos Gerais da União. |
| 2802 | - Recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. |
| 2802.158103312.580 | - Assistência financeira a entidades através do Conselho Nacional do Serviço Social - MEC, conforme Adendo "A". |
04) AMAZONAS
| Manaus |
| ONDE SE LÊ : |
| Escola Santa Rita de Cássia (...) | 16.000 |
| LEIA - SE : |
| 1) Escola Santa Rita de Cássia (...) | 6.000 |
| 2) Escola Santa Rita, em Cachoeirinha (...) | 10.000 |
05) BAHIA
| Pilão Arcado |
| ONDE SE LÊ : |
| Ginásio Municipal de Pilão Arcado |
| LEIA - SE : |
| Ginásio de Pilão Arcado - CNEC |
07) DISTRITO FEDERAL
| Brasília |
| ONDE SE LÊ : |
| Centro Universitário de Brasília (...) | 10.000 |
| Centro de Ensino Unificado (Bolsas) de Brasília (CEUB) (...) | 15.000 |
| Centro de Atividades Artísticas e Culturais do Centro Universitário de Brasília (...) | 7.000 |
| Cr$1,00 |
| LEIA - SE : |
| Centro de Atividades Artísticas e Culturais do Centro Universitário de Brasília (...) | 32.000 |
| ONDE SE LÊ : |
| Estado: DF |
| Município: Brasília |
| Lar Espírita Hilda Vilela (...) | 2.000 |
| LEIA - SE : |
| Estado: GO |
| Município: Palmelo |
| Lar Espírita Hilda Vilela (...) | 2.000 |
| ONDE SE LÊ : |
| Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, (para concessão de bolsa de estudo) | 4.000 |
| LEIA - SE : |
| Centro Educacional Maria Auxiliadora, (para concessão de bolsa de estudo) (...) | 4.000 |
| ONDE SE LÊ : |
| Sociedade Brasileira de Gastrenterologia (...) | 5.000 |
| LEIA - SE : |
| Sociedade de Gastrenterologia de Brasília (...) | 5.000 |
| ONDE SE LÊ : |
| Universidade Católica de Brasília, mantida pela União Brasileira de Educação e Cultura, Brasília - DF., (p/bolsas de estudo) (...) | 8.000 |
| LEIA - SE : |
| Faculdade Católica de Ciências Humanas - FCCH - mantida pela União Brasiliense de Educação e Cultura (para bolsas de estudo) (...) | 8.000 |
| ONDE SE LÊ : |
| União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia - Brasília - DF. (...) | 10.000 |
| LEIA - SE : |
| União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia - São Paulo - Estado de São Paulo, mantida pela União Brasileira de Educação e Cultura - Brasília - DF. (...) | 10.000 |
10) GOIÁS
| Trindade |
| ONDE SE LÊ : |
| Instituto de Assistência Social Evangélico Presidente Médici (...) | 1.000 |
| LEIA - SE: |
| Instituto Evangélico Emílio Conde - município de Trindade - GO. | 1.000 |
| ONDE SE LÊ: |
| Educandário Evangélico Pastor Albino Gonçalves Boaventura, sendo 33.000 para aquisição de veículo - Setor Educação, município de Trindade - GO (...) | 45.000 |
| LEIA - SE : |
| Educandário Evangélico Pastor Albino Gonçalves Boaventura, sendo 20.000 para aquisição de veículo - Setor Educação - Trindade - GO. (...) | 45.000 |
11) GUANABARA
| Rio de Janeiro |
| ONDE SE LÊ : |
| Instituto Legionárias de Maria (...) | 30.000 |
| LEIA - SE: |
| Instituição Legionárias de Maria (...) | 30.000 |
| ONDE SE LÊ: |
| Obra de Formação da Jovem (...) | 5.000 |
| LEIA - SE: |
| Obra Internacional Católica de Proteção á Jovem - Rio de Janeiro - GB (...) | 5.000 |
| ONDE SE LÊ : |
| Associação Cristã do Rio de Janeiro (...) | 5.000 |
| LEIA - SE : |
| Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro (...) | 5.000 |
| ONDE SE LÊ : |
| Associação Social dos Adventistas - Secção Inhaúma (...) | 20.000 |
| LEIA - SE : |
| Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia - Assistência Social Adventista - Secção Inhaúma (...) | 20.000 |
12) MARANHÃO
| Brejo |
| ONDE SE LÊ : |
| Posto Médico do Riacho do Meio de Santa Quitéria, mantida pela Diocese de Brejo - Brejo (...) | 5.000 |
| LEIA - SE: |
| Prefeitura de Santa Quitéria, para manutenção do Posto Médico de Riacho do Meio (...) | 5.000 |
14) MINAS GERAIS
| Alfenas |
| ONDE SE LÊ : |
| Caixa Escolar do Grupo Escolar Florindo Lambert (...) |
| LEIA - SE : |
| Caixa Escolar do Grupo Escolar Levindo Lambert (...) |
| ONDE SE LÊ : |
| Caixa Escolar do Grupo Escolar Samuel Brasil Corrêa (...) |
| LEIA - SE : |
| Caixa Escolar do Grupo Escolar Ismael Brasil Corrêa (...) |
| Belo Horizonte |
| ONDE SE LÊ : |
| Organização Cristã de Amparo Social - Belo Horizonte - MG (...) | 2.000 |
| LEIA - SE : |
| OCAS - Organização Cristã de Amparo Social - Belo Horizonte - MG (...) | 2.000 |
| Estrela do Indaiá |
| ONDE SE LÊ : |
| Santa Casa de Misericórdia de Estrela do Indaiá (...) | 1.000 |
| LEIA - SE : |
| Fundação Municipal de Saúde de Estrela do Indaiá (...) | 1.000 |
| Frutal |
| ONDE SE LÊ : |
| E.E. "Mocidade Espírita Frutalense" (...) | 3.000 |
| LEIA - SE : |
| Escola Estadual "Mocidade Espírita Frutalense" (...) | 3.000 |
| Juiz de Fora |
| ONDE SE LÊ : |
| Carmelo Sagrado Coração de Jesus (...) | 4.000 |
| LEIA - SE : |
| Ordem Religiosa do Carmelo do Sagrado Coração de Jesus (...) | 4.000 |
| Lambari |
| ONDE SE LÊ : |
| Prefeitura Municipal de Lambari (para bolsas de estudo) - Lambari (...) | 4.000 |
| LEIA - SE : |
| Universidade Católica de Minas Gerais, mantida pela Sociedade Mineira de Cultura - Belo Horizonte (...) | 2.000 |
| União Universitária de Negócios e Administração - UNA - Belo Horizonte | 2.000 |
| Passa Quatro |
| ONDE SE LÊ : |
| Lar Sant'Anna - Passa Quatro (...) | 1.000 |
| LEIA - SE : |
| Casa de Caridade e Maternidade de Passa Quatro (...) | 1.000 |
| Patos de Minas |
| ONDE SE LÊ : |
| Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice (...) | 1.000 |
| Associação de Proteção à Maternidade e Infância (...) | 1.000 |
| LEIA - SE : |
| Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice (...) | 2.000 |
| Ribeirão Vermelho |
| ONDE SE LÊ : |
| Fundação Nossa Senhora Aparecida de Ribeirão Vermelho (...) | 1.000 |
| LEIA - SE : |
| Fundação Municipal de Saúde de Ribeirão Vermelho (...) | 1.000 |
| Sabará |
| ONDE SE LÊ : |
| Hospital São João de Deus - Sabará - MG. (...) | 2.000 |
| LEIA-SE: |
| Hospital de São João de Deus - Santa Luzia - MG. (...) | 2.000 |
15) PARÁ
| Belém |
| ONDE SE LÊ : |
| Sociedade Esporte Clube Alegria (...) | 10.000 |
| LEIA - SE : |
| Sociedade Beneficente Esporte Clube Alegria (...) | 10.000 |
| ONDE SE LÊ : |
| Associação dos Jornalistas Profissionais no Estado do Pará (...) | 2.000 |
| LEIA - SE : |
| Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Pará (...) | 2.000 |
16) PARAÍBA
| Manaíra |
| ONDE SE LÊ : |
| Ginásio de Manaíra, mantida por Fundação Coriolano de Medeiros - João Pessoa - PB. (...) | 5.000 |
| LEIA - SE: |
| João Pessoa - Fundação Coriolano de Medeiros p/assistência do Estudante de Manaíra, através de seu Ginásio. (...) | 5.000 |
| Campina Grande |
| ONDE SE LÊ : |
| Faculdade de Medicina de Campina Grande, mantida pela Fundação Coriolano de Medeiros - João Pessoa. (...) | 30.000 |
| LEIA - SE : |
| Fundação Coriolano de Medeiros, para bolsas de estudo a alunos da Faculdade de Medicina de Campina Grande. (...) | 30.000 |
| Uirauna |
| ONDE SE LÊ : |
| Curso Pedagógico do Colégio Normal de Uirauna, mantida pela Fundação Coriolano de Medeiros - Uirauna (...) | 8.000 |
| LEIA - SE: |
| Fundação Coriolano de Medeiros, para bolsas de estudo a alunos do Curso Pedagógico do Colégio Normal de Uirauna (...) | 8.000 |
17) PARANÁ
| Curitiba |
| ONDE SE LÊ : |
| Assistência Social Adventista do Paraná, mantida pela Associação Paranaense da Igreja Adventista do 7º Dia - Curitiba (...) | 60.000 |
| LEIA - SE : |
| Associação Paranaense da Igreja Adventista do 7º Dia - Curitiba (...) | 60.000 |
| Piraí do Sul |
| ONDE SE LÊ : |
| Associação Comunitária Presbiteriana e Sociedade Auxiliadora Feminina de Capinzal - Piraí do Sul, mantida pela Associação Beneficente Presbiteriana - Piraí do Sul - PR (...) |
| LEIA - SE : |
| Associação Comunitária Presbiteriana e Sociedade Auxiliadora Feminina de Capinzal - Piraí do Sul, mantida pela Associação Beneficente Presbiteriana - Curitiba - PR (...) |
18) PERNAMBUCO
| ONDE SE LÊ : |
| Oroco Ginásio Comercial Cinecista(...) | 5.000 |
| LEIA - SE : |
| Orobo Ginásio Comercial Cinecista (...) | 5.000 |
| Rosário |
| ONDE SE LÊ : |
| Ação Social da Paróquia de Rosário (...) | 2.000 |
| LEIA - SE : |
| Cabo Ação Social da Paróquia de Rosário (...) | 2.000 |
20) RIO DE JANEIRO
| Cr$1,00 |
| Campos |
| ONDE SE LÊ : |
| Academia Campista de Pesca (...) | 2.000 |
| LEIA - SE : |
| Academia de Pesca de Campos (...) | 2.000 |
| Sâo Gonçalo |
| ONDE SE LÊ : |
| Preventório Vista Alegre (...) | 5.000 |
| LEIA - SE : |
| Educandário Vista Alegre (...) | 5.000 |
| São João da Barra |
| ONDE SE LÊ : |
| Ginásio São João da Barra - CNEC - São João da Barra. (...) | 5.000 |
| LEIA - SE : |
| Ginásio São João Batista - CNEC - São João da Barra. (...) | 5.000 |
| Três Rios |
| ONDE SE LÊ : |
| Ginásio Comercial São João Batista - CNEC - Três Rios - RJ - para bolsas de estudo (...) | 3.000 |
| LEIA - SE : |
| Ginásio Comercial São Sebastião - CNEC - p/bolsas de estudo - Três Rios - RJ. (...) | 3.000 |
| Vassouras |
| ONDE SE LÊ : |
| Sociedade Musical Recreio Vassourense, mantida por Associação dos Religiosos do Brasil (...) | 5.000 |
| LEIA - SE : |
| Rio de Janeiro - Guanabara, Atual - Rio de Janeiro |
| Conferência dos Religiosos do Brasil, para Sociedade Musical Recreio Vassourense, de Vassouras - Rio de Janeiro. (...) | 5.000 |
| Volta Redonda |
| ONDE SE LÊ : |
| Escola de Ciências Médicas de Volta Redonda (...) | 2.000 |
| LEIA - SE : |
| Fundação Oswaldo Aranha, para Escola de Ciências Médicas de Volta Redonda - Volta Redonda (...) | 2.000 |
21) RIO GRANDE DO NORTE
| Mossoró |
| ONDE SE LÊ : |
| Casa da Estudante Universitária, mantida pela Universidade Regional de Mossoró (...) | 10.000 |
| LEIA - SE : |
| Fundação Universidade Regional de Mossoró, destinada à Residência Universitária de Mossoró (...) | 10.000 |
22) RIO GRANDE DO SUL
| Lajeado |
| ONDE SE LÊ : |
| Sociedade Hospital São Roque - FÃO (...) | 3.000 |
| LEIA - SE : |
| Sociedade Hospital São Roque, mantida pela Sociedade de Beneficência e Caridade (...) | 3.000 |
| Pelotas |
| ONDE SE LÊ : |
| Asilo de Órfãs Nossa Senhora da Conceição, para bolsas de estudo - Pelotas - RS. (...) | 3.000 |
| LEIA - SE : |
| Escola São Francisco de Assis - Pelotas - RS. (...) | 3.000 |
| Porto Alegre |
| ONDE SE LÊ : |
| Escola Superior de Educação Física do Rio Grande do Sul (...) | 3.000 |
| LEIA - SE : |
| Escola Superior de Educação Física do Rio Grande do Sul (...) | 2.000 |
| Instituto Porto Alegre, para bolsas de Estudo na Escola Superior de Educação Física (...) | 1.000 |
| ONDE SE LÊ : |
| Pia Universidade Católica de Porto Alegre, para bolsas de estudo | 8.000 |
| LEIA - SE : |
| Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mantida pela União Sul Brasileira de Educação e Ensino (p/bolsas de estudo) - Porto Alegre. (...) | 8.000 |
| Santa Cruz do Sul |
| ONDE SE LÊ : |
| Escola Particular Concórdia, mantida pela Comunidade Evangélica Santa Cruz do Sul - RS. (...) | 2.000 |
| LEIA - SE : |
| Escola Particular Concórdia, mantida pela Comunidade Evangélica Luterana de Santa Cruz do Sul - RS. (...) | 2.000 |
| Veranópolis |
| ONDE SE LÊ : |
| Grêmio Literário e Educativo Dom Vital (...) | 2.000 |
| LEIA - SE : |
| Grêmio Literário e Educativo Olavo Bilac - Monte Bérico (...) | 2.000 |
25) SANTA CATARINA
| Brusque |
| ONDE SE LÊ : |
| Sociedade Escolar da Comunidade Evangélica Brusque (...) | 4.000 |
| LEIA - SE : |
| Fundação Educacional Evangélica (...) | 4.000 |
| Cr$1,00 |
| Florianópolis |
| ONDE SE LÊ : |
| Ação Social Salto do Imaroim - Florianópolis - SC. (...) | 2.000 |
| LEIA - SE : |
| Ação Social Santo do Maroin - Florianópolis - SC. (...) | 2.000 |
| Videira |
| ONDE SE LÊ : |
| Faculdade de Videira (...) |
| LEIA - SE : |
| Faculdade de Ciências Contábeis, Economia e Administração, mantida pela Fundação Empresarial do Alto Vale do Rio do Peixe - FEMARP - Videira - SC. (...) | 5.000 |
26) SÃO PAULO
| Matão |
| ONDE SE LÊ : |
| Comunidade Espírita Cairbem Schutel - Matão - São Paulo (...) |
| LEIA - SE : |
| Comunidade Espírita Cairbar Shutel - Matão - SP - (Setor Assistencial) |
| Mauá |
| ONDE SE LÊ : |
| Associação das Damas de Caridade Imaculada Conceição. (...) | 1.000 |
| LEIA - SE : |
| Educandário Imaculado Coração de Maria - Dona Maria de Queiroz Pedroso (...) | 1.000 |
| ONDE SE LÊ : |
| Associação Beneficente "Instituto Mackenzie" - São Paulo - SP (...) |
| LEIA - SE : |
| Instituto Mackenzie (P/bolsa de estudo) - São Paulo - SP (...) |
| São Paulo |
| ONDE SE LÊ : |
| Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo - SP. (...) | 2.000 |
| LEIA - SE : |
| Fundação Armando Álvares Penteado para a Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo - São Paulo (...) | 2.000 |
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.1975
