Artigo 10º da Lei nº 6.281 de 9 de dezembro de 1975

Extingue o Instituto Nacional do Cinema (INC), amplia as atribuições da Empresa Brasileira de Filmes S.A. - EMBRAFILME - e dá outras providências.

A EMBRAFILME será dirigida por uma diretoria composta de três diretores, sendo um o Diretor-Geral.

As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos.