Artigo 40, Parágrafo Único da Lei nº 6.249 de 8 de Outubro de 1975
Dispõe sobre o Magistério da Aeronáutica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 40
O professor permanente pode ser movimentado por conveniência do ensino, por motivo de saúde ou, se não houver inconveniente para o Ensino da Aeronáutica, por interesse próprio.
Parágrafo único
Na hipótese de extinção da Organização de Ensino ou por conveniência do ensino, sua movimentação é feita por necessidade do serviço.