Artigo 34, Inciso I da Lei nº 6.249 de 8 de Outubro de 1975
Dispõe sobre o Magistério da Aeronáutica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 34
A gratificação pelo exercício de comissão no Magistério da Aeronáutica é atribuída ao professor em razão dos seguintes casos:
I
25% (vinte e cinco por cento) para a de Coordenador de Ensino Científico ou função equivalente;
II
20% (vinte por cento) para a de Chefe da Seção de Ensino ou órgão equivalente; e
III
15% (quinze por cento) para a de adjunto da Seção de Ensino ou órgão equivalente.