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Artigo 34, Inciso I da Lei nº 6.249 de 8 de Outubro de 1975

Dispõe sobre o Magistério da Aeronáutica e dá outras providências.

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Art. 34

A gratificação pelo exercício de comissão no Magistério da Aeronáutica é atribuída ao professor em razão dos seguintes casos:

I

25% (vinte e cinco por cento) para a de Coordenador de Ensino Científico ou função equivalente;

II

20% (vinte por cento) para a de Chefe da Seção de Ensino ou órgão equivalente; e

III

15% (quinze por cento) para a de adjunto da Seção de Ensino ou órgão equivalente.

Art. 34, I da Lei 6.249 /1975