Artigo 19 da Lei nº 6.249 de 8 de Outubro de 1975
Dispõe sobre o Magistério da Aeronáutica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 19
A aposentadoria do professor permanente obedecerá às normas estabelecidas na legislação trabalhista e previdenciária.