Artigo 55 da Lei nº 6.216 de 30 de Junho de 1975
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Acessar conteúdo completoArt. 55
Passa a art. 54 , com nova redação ao item 2º. " 2º - O sexo do registrando"; Arts 56 e 57 - Passam a artigos 55 e 56 , respectivamente.