Artigo 53 da Lei nº 6.216 de 30 de Junho de 1975
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Acessar conteúdo completoArt. 53
Passa a art. 52 , com nova redação ao item 6º. " 6º - finalmente, as pessoas (VETADO) encarregadas da guarda do menor".