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Artigo 1º, Inciso II da Lei nº 6.108 de 23 de Setembro de 1974

Fixa os valores de vencimentos e gratificações dos cargos e função dos Grupos - Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Serviço Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, e dá outras providências.

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Art. 1º

Aos níveis de classificação dos cargos e funções integrantes dos Grupos a que se refere esta Lei, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, criados e estruturados com fundamento na Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , correspondem os seguintes vencimentos e gratificações:

I

Grupo - Atividades de Apoio Judiciário
Níveis Vencimentos Mensais
Cr$
TRT-4ª-AJ-8 (...) 5.440,00
TRT-4ª-AJ-7 (...) 4.820,00
TRT-4ª-AJ-6 (...) 4.080,00
TRT-4ª-AJ-5 (...) 2.920,00
TRT-4ª-AJ-4 (...) 2.510,00
TRT-4ª-AJ-3 (...) 2.100,00
TRT-4ª-AJ-2 (...) 1.630,00
TRT-4ª-AJ-1 (...) 1.360,00

II

Grupo - Serviços Auxiliares
Níveis Vencimentos Mensais
Cr$
TRT-4ª-SA-6 (...) 2.380,00
TRT-4ª-SA-5 (...) 2.040,00
TRT-4ª-SA-4 (...) 1.630,00
TRT-4ª-SA-3 (...) 1.080,00
TRT-4ª-SA-2 (...) 950,00
TRT-4ª-SA-1 (...) 610,00

III

Grupo - Serviços de Transporte Oficial e Portaria
Níveis Vencimentos Mensais
Cr$
TRT.4ª- TP-5 (...) 1.290,00
TRT.4ª-TP-4 (...) 1.080,00
TRT.4ª-TP-3 (...) 950,00
TRT.4ª-TP-2 (...) 740,00
TRT.4ª-TP-1 (...) 540,00

IV

Grupo - Artesanato
Níveis Vencimentos Mensais
Cr$
TRT.4ª-ART-5 (...) 2.100,00
TRT.4ª-ART-4 (...) 1.630,00
TRT.4ª-ART-3 (...) 1.290,00
TRT.4ª-ART-2 (...) 880,00
TRT.4ª-ART-1 (...) 540,00

V

Grupo - Outras Atividades de Nível Superior
Níveis Vencimentos Mensais
Cr$
TRT.4ª-NS-7 (...) 5.570,00
TRT.4ª-NS-6 (...) 4.960,00
TRT.4ª-NS-5 (...) 4.620,00
TRT.4ª-NS-4 (...) 4.080,00
TRT.4ª-NS-3 (...) 3.870,00
TRT.4ª-NS-2 (...) 3.460,00
TRT.4ª-NS-1 (...) 3.120,00

VI

Grupo - Outras Atividades de Nível Médio
Níveis Vencimentos Mensais
Cr$
TRT.4ª-NM-7 (...) 2.380,00
TRT.4ª-NM-6 (...) 2.240,00
TRT.4ª-NM-5 (...) 2.040,00
TRT.4ª-NM-4 (...) 1.760,00
TRT.4ª-NM-3 (...) 1.420,00
TRT.4ª-NM-2 (...) 1.080,00
TRT.4ª-NM-1 (...) 610,00

VII

Grupo - Direção e Assistência Intermediárias Gratificação por Encargo de Direção ou Assistência Intermediária
Nível Correlação com Categorias Funcionais de Nível Superior Correlação com as demais Categorias Funcionais
TRT.4ª-DAI-3 900,00 800,00
TRT.4ª-DAI-2 800,00 700,00
TRT.4ª-DAI-1 700,00 600,00
Art. 1º, II da Lei 6.108 /1974