Artigo 11 da Lei nº 6.103 de 13 de Setembro de 1974
Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
São transformados os cargos isolados de provimento efetivo de Chefe de Secretaria em cargos de provimento em comissão de Chefe de Secretaria 5-C, vagos ou que vierem a vagar.