Artigo 24, Alínea d da Lei nº 610 de 13 de Janeiro de 1949
Fixa normas para a profilaxia da lepra.
Acessar conteúdo completoArt. 24
O Estado prestará ampla assistência social aos doentes de lepra e às suas famílias, compreendendo-se nela :
a
os doentes que, pelas suas condições, não necessitem de isolamento leprocomial;
b
os egressos de leprosários;
c
as crianças comunicantes de doentes de lepra e os demais membros das familias dos doentes isolados;
d
os doentes isolados em leprosários.