Artigo 15 da Lei nº 610 de 13 de Janeiro de 1949
Fixa normas para a profilaxia da lepra.
Acessar conteúdo completoArt. 15
Todo recém-nascido, filho de doente de lepra, será compulsória e imediatamente afastado da convivência dos Pais.
Fixa normas para a profilaxia da lepra.
Acessar conteúdo completo Todo recém-nascido, filho de doente de lepra, será compulsória e imediatamente afastado da convivência dos Pais.