Artigo 5º da Lei nº 6.058 de 17 de Junho de 1974

Cria na Justiça do Trabalho da 5º Região a 1º e 2º Juntas de Conciliação e Julgamento com sede no Município de Simões Filho, no Estado da Bahia.

São criados provisoriamente no Quadro de Pessoal da Justiça do Trabalho da 5ª Região dois cargos em comissão, símbolo 5-C, de Chefe de Secretaria.