Artigo 13 da Lei nº 6.035 de 30 Abril de 1974
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 13
As despesas com a execução desta Lei serão atendidas com os recursos orçamentários próprios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.