Artigo 6º da Lei nº 6.034 de 30 Abril de 1974
Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Os cargos de provimento em comissão relacionados no Anexo A da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região serão automaticamente incluídos no regime de tempo integral e dedicação exclusiva, ressalvado o direito da opção do respectivo ocupante pela jornada normal de trabalho.