Artigo 5º da Lei nº 6.025 de 5 Abril de 1974
Autoriza o Poder Executivo a transformar a Fundação Universidade do Acre em Fundação Universidade Federal do Acre e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A Fundação terá por objetivo manter a Universidade Federal do Acre, instituição de ensino superior, de pesquisas e estudo nos diferentes ramos do saber e da divulgação científica, técnica e cultural, que incorpora a atual Universidade do Acre, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 68.567, de 29 de abril de 1971.