Artigo 29, Inciso XVIII, Alínea a da Lei nº 6.023 de 3 Janeiro de 1974

amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da dignidade pessoal;

exercer, com autoridade, eficiência e probidade, as funções que lhe couberem em decorrência do cargo;

respeitar a dignidade da pessoa humana;

cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes;

ser justo e imparcial nos julgamentos dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados;

zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e físico e, também, pelo dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum;

empregar todas as suas energias em benefício do serviço;

praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação;

ser discreto em suas atitudes e maneiras, e em sua linguagem escrita e falada;

abster-se de tratar, fora do âmbito apropriado, de matéria relativa à Segurarança Nacional, seja de caráter sigiloso ou não;

acatar as autoridades civis;

cumprir seus deveres de cidadão;

proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular;

observar as normas de boa educação;

garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar;

conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro policial-militar;

abster-se de fazer uso do posto ou graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros;

abster-se o policial-militar em inatividade do uso das designações hierárquicas quando:

zelar pelo bom nome da Polícia Militar e de cada um de seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer aos preceitos da ética policial-militar.