Artigo 116 da Lei nº 6.022 de 3 de Janeiro de 1974
Dispõe sobre o Estatuto dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 116
É da competência do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal o ato de exclusão a bem da disciplina do Aspirante-a-Oficial BM, bem como das praças com estabilidade assegurada.