Artigo 105, Inciso II da Lei nº 6.022 de 3 de Janeiro de 1974
Dispõe sobre o Estatuto dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 105
Para fins do previsto na presente Seção, as praças especiais, constantes do Quadro a que se refere o art. 14, são consideradas:
I
Segundo-Tenente BM: os Aspirantes-a-Oficial BM;
II
Aspirante a Oficial BM: os Alunos-Oficiais da Escola de Formação de Oficiais BM, qualquer que seja o ano;
III
Terceiro-Sargento BM: os alunos dos Cursos de Formação de Sargentos BM; e
IV
Cabos BM: os alunos do Curso de Formação de Soldados BM.