Artigo 288-a, Parágrafo 2 da Lei de Registros Públicos | Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973

Atualizada a partir da republicação Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 288-a

Exibir parcialmente revogado

I

- ~~na abertura de matrícula para a área objeto de regularização, se não houver; (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011) (Revogado pela Medida Provisória nº 759, de 2016)~~

II

- ~~no registro do parcelamento decorrente do projeto de regularização fundiária; e (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011) (Revogado pela Medida Provisória nº 759, de 2016)~~

III

- na abertura de matrícula para cada uma das parcelas resultantes do parcelamento decorrente do projeto de regularização fundiária. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011) (Revogado pela Medida Provisória nº 759, de 2016)

§ 4º

Exibir parcialmente revogado

I

- da sentença de usucapião, da sentença declaratória ou da planta, elaborada para outorga administrativa, de concessão de uso especial para fins de moradia; e (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011) (Revogado pela Medida Provisória nº 759, de 2016)

II

- do parcelamento de glebas para fins urbanos anterior a 19 de dezembro de 1979 que não possuir registro, desde que o parcelamento esteja implantado e integrado à cidade, nos termos do art. 71 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 . (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011) (Revogado pela Medida Provisória nº 759, de 2016)

Art. 288-a

O procedimento de registro da regularização fundiária urbana observará o disposto em legislação específica. (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

I

(revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

II

(revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

III

(revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 1º

(Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 2º

(Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 3º

(Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 4º

(Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

I

(revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

II

(revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)