Artigo 57 do Estatuto do Índio | Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973

Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte.