Artigo 23 do Estatuto do Índio | Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973

Considera-se posse do índio ou silvícola a ocupação efetiva da terra que, de acordo com os usos, costumes e tradições tribais, detém e onde habita ou exerce atividade indispensável à sua subsistência ou economicamente útil.