Artigo 6º, Inciso IX da Lei nº 5.988 de 14 de dezembro de 1973
excetuando-se o art. 17 e seus §§ 1º e 2º Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
São obras intelectuais as criações do espírito, de qualquer modo exteriorizadas, tais como:
I
os livros, brochuras, folhetos, cartas-missivas e outros escritos;
II
as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
III
as obras dramáticas e dramático-musicais;
IV
as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
V
as composições musicais, tenham, ou não, letra;
VI
as obras cinematográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da cinematografia;
VII
as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia, desde que, pela escolha de seu objeto e pelas condições de sua execução, possam ser consideradas criação artística;
VIII
as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, e litografia;
IX
as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
X
os projetos, esboços e obras plásticas concernentes a geografia, topografia, engenharia, arquitetura, cenografia e ciência;
XI
as obras de arte aplicada, desde que seu valor artístico possa dissociar-se do caráter industrial do objeto a que estiverem sobrepostas;
XII
as adaptações, traduções e outras transformações de obras originárias, desde que, previamente autorizadas e não lhes causando dano, se apresentarem como criação intelectual nova.