Lei nº 5.984 de 12 de dezembro de 1973
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Declara Antônio Francisco Lisboa - "O Aleijadinho" - Patrono da Arte no Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 12 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.