Artigo 7º da Lei nº 5.964 de 10 de dezembro de 1973

Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1974

Art. 7º

A programação das despesas de capital discriminada nos Anexos II e III desta Lei , atualiza e recodifica a constante da Lei nº 5.753, de 3 de dezembro de 1971 , que aprovou o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972-74.^[]^[]^[]

Anexo

Texto

Download para anexo Vide alteração: (Vide Lei nº 6.197, de 1974)