A despesa será realizada segundo a discriminação do Anexo II , que apresenta a sua composição por Setores e por Órgãos, conforme o seguinte desdobramento sintético:
A - DESPESAS POR SETORES |
Cr$ | Cr$ |
1. Programação à conta de Recursos do Tesouro (...) | 58.556.000.000,00 |
1.1 Recursos Ordinários (...) | 38.024.295.000,00 |
Distribuída por Setores (inclusive BNDE, Transferências para o Distrito Federal e Estados do Acre e Guanabara) (...) | 20.820.390.800,00 |
Programas Especiais, Ministério da Indústria e do Comércio (...) | 219.000.000,00 |
Sob Coordenação Central (...) | 6.371.775.000,00 |
Outros Encargos (inclusive Inativos e Pensionistas Civis e Militares) (...) | 10.613.129.200,00 |
1.2 Recursos Vinculados (...) | 20.531.705.000,00 |
Execução a cargo do Governo Federal (...) | 11.195.207.000,00 |
Distribuída por Órgãos (...) | 6.489.407.000,00 |
Sob Coordenação Central (...) | 4.705.800.000,00 |
Execução a cargo dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios(...) | 9.336.498.000,00 |
2. Programação à conta de Recursos de Outras Fontes de Entidades da Administração Direta e Indireta, Autônomas e Fundações instituídas pelo Poder Público (...) | 13.157.528.000,00 |
Total das Despesas por Setores (...) | 71.713.528.000,00 |
B - DESPESAS POR ÓRGÃOS |
Cr$ | Cr$ |
1. À Conta de Recursos Ordinários (...) | 38.024.295.000,00 |
1.1 Poder Legislativo (...) | 398.536.500,00 |
Câmara dos Deputados (...) | 186.500.000,00 |
Senado Federal (...) | 135.000.000,00 |
Tribunal de Contas da União (...) | 77.036.500,00 |
1.2 Poder Judiciário (...) | 495.303.900,00 |
Supremo Tribunal Federal (...) | 25.192.400,00 |
Tribunal Federal de Recursos (...) | 31.680.200,00 |
Justiça Militar (...) | 41.250.000,00 |
Justiça Eleitoral (...) | 108.381.400,00 |
Justiça do Trabalho (...) | 213.480.200,00 |
Justiça Federal de 1ª Instância (...) | 51.234.000,00 |
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (...) | 24.085.700,00 |
1.3 Poder Executivo (...) | 37.130.454.600,00 |
1.3.1 Distribuição por Órgãos (...) | 18.379.986.400,00 |
Presidência da República (inclusive Conselho Nacional de Pesquisas) (...) | 292.249.100,00 |
Ministério da Aeronáutica (...) | 1.929.869.700,00 |
Ministério da Agricultura (...) | 613.347.900,00 |
Ministério das Comunicações (...) | 546.668.300,00 |
Ministério da Educação e Cultura (inclusive cota-parte do Salário-Educação) (...) | 2.901.332.900,00 |
Ministério do Exército (...) | 3.798.183.000,00 |
Ministério da Fazenda (...) | 807.856.300,00 |
Ministério da Indústria e do Comércio (...) | 54.563.000,00 |
Ministério do Interior (...) | 987.805.000,00 |
Ministério da Justiça (...) | 360.896.400,00 |
Ministério da Marinha (...) | 2.105.626.200,00 |
Ministério das Minas e Energia (...) | 235.082.800,00 |
Ministério do Planejamento e Coordenação Geral (inclusive Fundação IBGE) (...) | 331.866.000,00 |
Ministério das Relações Exteriores (...) | 364.368.000,00 |
Ministério da Saúde (...) | 581.653.000,00 |
Ministério do Trabalho e Previdência Social (...) | 332.118.800,00 |
Ministério dos Transportes (...) | 2.136.500.000,00 |
1.3.2 Sob Coordenação Central (...) | 6.371.775.000,00 |
Programas Especiais (inclusive Central de Medicamentos) (...) | 754.625.000,00 |
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (...) | 620.400.000,00 |
Fundo de Desenvolvimento de Programas Integrados | 250.000.000,00 |
Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas ... | 793.700.000,00 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (...) | 500.000.000,00 |
Desenvolvimento de Programas Especiais de Saúde | 200.000.000,00 |
Consolidação da Capital Federal (...) | 325.000.000,00 |
Desenvolvimento da Educação (...) | 476.150.000,00 |
Reserva de Contingência (inclusive Novo Plano de Classificação de Cargos) (...) | 2.451.900.000,00 |
1.3.3 Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (...) | 800.000.000,00 |
1.3.4 Programas Especiais - Ministério da Indústria e do Comércio (...) | 219.000.000,00 |
1.3.5 Outros Encargos (inclusive Inativos Pensionistas Civis e Militares) (...) | 10.613.129.200,00 |
1.3.6 Transferências para o Distrito Federal, Estados do Acre e Guanabara (...) | 746.564.000,00 |
2. À conta de Recursos Vinculados (...) | 20.531.705.000,00 |
2.1 Poder Executivo, distribuída por Órgãos (...) | 6.489.407.000,00 |
Ministério da Aeronáutica (...) | 364.902.000,00 |
Ministério da Agricultura (...) | 84.800.000,00 |
Ministério das Comunicações (...) | 8.300.000,00 |
Ministério da Marinha (...) | 3.700.000,00 |
Ministério das Minas e Energia (...) | 1.387.760.000,00 |
Ministério do Trabalho e Previdência Social (...) | 67.000.000,00 |
Ministério dos Transportes (...) | 4.572.945.000,00 |
2.2 Sob Coordenação Central (...) | 4.705.800.000,00 |
Programa de Integração Nacional (...) | 1.528.400.000,00 |
Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA . | 1.018.900.000,00 |
Formação de Reserva Monetária (...) | 2.158.500.000,00 |
2.3 Transferências para os Estados, Distrito Federal e Municípios (participação em impostos da União) ... | 9.336.498.000,00 |
Total das Despesas com Recursos do Tesouro (...) | 58.556.000.000,00 |
3. Despesas à conta de Recursos de Outras Fontes de Entidades da Administração Direta e Indireta, Autônomas e Fundações instituídas pelo Poder Público (...) | 13.157.528.000,00 |
Total da Despesa por Órgãos (...) | 71.713.528.000,00 |
Parágrafo Único. As despesas dos Órgãos da Administração Indireta e Fundações instituídas pelo Poder Público, realizadas com recursos por eles diretamente arrecadados, serão discriminadas em seus orçamentos próprios, aprovados em conformidade com a legislação vigente, os quais deverão apresentar a mesma forma do Orçamento Geral da União e conter as discriminações por programas, subprogramas, projetos e atividades constantes do Anexo III desta Lei .