Artigo 4º da Lei nº 5.925 de 1º de Outubro de 1973
Retifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O artigo 1.219 passa a constituir o artigo 1.220.
Retifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil.
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