Artigo 2º da Lei nº 5.925 de 1º de Outubro de 1973
Retifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A Secção III do Capítulo V do Título VIII do Livro I passa a ter o seguinte subtítulo: Do saneamento do processo.