Artigo 6º da Lei do Trabalhador Rural | Lei nº 5.889 de 8 de Junho de 1973

Nos serviços, caracteristicamente intermitentes, não serão computados, como de efeito exercício, os intervalos entre uma e outra parte da execução da tarefa diária, desde que tal hipótese seja expressamente ressalvada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.