Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei nº 5.834 de 5 de dezembro de 1972
Institui incentivos para a realização de trabalhos de geologia e engenharia de minas e jazidas de minerais carentes e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A União indenizará as despesas com trabalhos de geologia e de engenharia de minas, destinados à definição e à verificação da viabilidade de métodos de exploração de jazidas de minerais carentes, já conhecidos, na forma estabelecida no artigo 2º.
Parágrafo único
São considerados carentes, para os fins desta lei: o carvão coqueificável e os minerais de cobre, zinco, níquel, enxofre, fósforo, potássio e sódio.