Artigo 43 da Lei nº 5.774 de 23 de dezembro de 1971
Dispõe sôbre o Estatutos dos Militares e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 43
Os marinheiros-recrutas, recrutas, soldados-recrutas e soldados de 2ª classe constituem os elementos incorporados às Fôrças Armadas para a prestação do serviço militar inicial.