Artigo 32, Inciso XIII da Lei nº 5.774 de 23 de dezembro de 1971

amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal;

exercer, com autoridade, eficiência e probidade, as funções que lhe couberem em decorrência do cargo;

respeitar a dignidade da pessoa humana;

cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes;

ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados;

zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e físico e, também, pelo dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum;

empregar tôdas as suas energias em benefício do serviço;

praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espiríto de cooperação;

ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada;

abster-se de tratar, fora do âmbito apropriado, de matéria sigilosa relativa à Segurança Nacional;

acatar as autoridades civis;

cumprir seus deveres de cidadão;

proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular;

observar as normas da boa educação;

garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar;

conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decôro militar;

abster-se de fazer uso do pôsto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros;

abster-se o militar em inatividade do uso das designações hierárquicas quando:

zelar pelo bom nome das Fôrças Armadas e de cada um de seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer aos preceitos da ética militar.