Artigo 152 da Lei nº 5.774 de 23 de dezembro de 1971
Dispõe sôbre o Estatutos dos Militares e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 152
A Assistência Religiosa às Fôrças Armadas é regulada por lei específica.
Dispõe sôbre o Estatutos dos Militares e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo A Assistência Religiosa às Fôrças Armadas é regulada por lei específica.