Artigo 90 da Política Nacional de Cooperativismo | Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 90
Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.