Artigo 35, Inciso III da Política Nacional de Cooperativismo | Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 35
A exclusão do associado será feita:
I
por dissolução da pessoa jurídica;
II
por morte da pessoa física;
III
por incapacidade civil não suprida;
IV
por deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na cooperativa.