Artigo 21 da Lei nº 5.756 de 3 de dezembro de 1971

Os Quadros da Reserva estão obrigados, sempre que o Ministro do Exército julgar necessário, a realizar estudos teóricos e participar de exercícios de aplicação, visando ao aperfeiçoamento e atualização dos conhecimentos militares, bem como à sua capacitação para o exercício das funções dos postos e graduações superiores.