Artigo 5º da Lei nº 5.753 de 3 de dezembro de 1971
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972-1974.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972-1974.
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