Artigo 6º da Lei nº 5.710 de 7 de Outubro de 1971
Dá nova redação ao artigo 25 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, aos artigo 60 e 61 da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, e ao artigo 69 do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Fica revogado o artigo 6º, com seu parágrafo único, do Decreto-lei nº 493, de 10 de março de 1969. Parágrafo único. Os recursos existentes no Banco Central do Brasil, que constituam reserva prevista no preceito ora revogado, serão aplicados na conformidade do que dispõe § 2º do artigo 61 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965 , com a redação que lhe dá o art. 5º desta lei.