Artigo 88 da Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971
Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 88
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. EMÍLIO G.MÉDICI Jarbas G.Passarinho Júlio Barata