Artigo 69 da Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971
Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 69
O Colégio Pedro II, integrará o sistema federal de ensino.
Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.
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