Artigo 28 da Lei nº 5.682 de 21 de Julho de 1971

As Convenções Municipais, Regionais e Nacionais, para eleição dos Diretórios Municipais, Regionais e Nacionais dos Partidos Políticos realizar-se-ão respectivamente no terceiro domingo do mês de janeiro, no quarto domingo do mês de março e no quarto domingo do mês de abril dos anos de unidade final ímpar.

As Convenções Municipais, Regionais e Nacionais, para eleição dos Diretórios Municipais, Regionais e Nacionais dos Partidos Políticos, realizar-se-ão, respectivamente, no segundo domingo de julho, no terceiro domingo de agosto e no terceiro domingo de setembro de 1975. (Redação dada pela Lei nº 6.196, de 1974)

As Convenções Municipais, Regionais e Nacionais, para a eleição dos Diretórios Municipais, Regionais e Nacionais dos Partidos Políticos, realizar-se-ão, respectivamente, no segundo domingo de julho, no quarto domingo de agosto e no terceiro domingo de setembro dos anos de unidade final ímpar. (Redação dada pela Lei nº 6.217, de 1975) (Vide Lei nº 6.658, de 1979)

As convenções (vetado) municipais, regionais e nacionais, para a eleição dos respectivos diretórios dos partidos políticos, realizar-se-ão em datas pelos mesmos estabelecidas. (Redação dada pela Lei nº 6.767, de 1979) Parágrafo Único - É de 2 (dois) anos o mandato dos diretórios partidários. (Incluído pela Lei nº 6.767, de 1979)

Compete aos Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a fixação das datas das convenções municipais, regionais e nacionais, destinadas à eleição dos seus diretórios, e às convenções nacionais compete estabelecer a duração dos mandatos partidários. (Redação dada pela Lei nº 7.090, de 1983)