Artigo 2º da Lei nº 5.679 de 19 de Julho de 1971

São criados, na série de classes de Motorista Policial, PF.501 do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, 64 (sessenta e quatro) cargos do nível 13.B e 64 (sessenta e quatro ) cargos do nível 11.A passando os quantitativos fixados para aquela série de classes no Anexo IV da Lei nº 4.813, de 25 de outubro de 1965 , a ser de 214 (duzentos e quatorze) cargos na classe B e de 284 (duzentos e oitenta e quatro) cargos na classe A.