Artigo 4º da Lei nº 5.670 de 2 de Julho de 1971
Dispõe sôbre o cálculo da correção monetária
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Dispõe sôbre o cálculo da correção monetária
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.