Artigo 5º da Lei nº 5.645 de 10 de dezembro de 1970

Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências.

Cada Grupo terá sua própria escala de nível a ser aprovada pelo Poder Executivo, atendendo, primordialmente, aos seguintes fatôres:

Importância da atividade para o desenvolvimento nacional.

Complexidade e responsabilidade das atribuições exercidas; e

Qualificações requeridas para o desempenho das atribuições.

Não haverá correspondência entre os níveis dos diversos Grupos, para nenhum efeito.