Artigo 1º da Lei nº 5.581 de 26 de Maio de 1970
Estabelece normas sôbre a realização de eleições em 1970, dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
As eleições para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembléias Legislativas dos Estados, referentes às legislaturas que se iniciarão em 1º de fevereiro de 1971, realizar-se-ão, simultâneamente, em todo o país, no dia 15 de novembro de 1970.