Artigo 1º da Lei nº 5.561 de 12 de dezembro de 1968
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício de 1968.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1968, na forma seguinte:
| 5.10.00 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |