Artigo 25 da Lei nº 5.539 de 27 de Novembro de 1968
Modifica dispositivos da Lei número 4.881-A, de 6 de dezembro de 1965, que dispõe sôbre o Estatuto do Magistério Superior, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 25
Ficam revogados os artigos 5º a 24 , 34 , 36 a 46 ; 48 ; 50 ; 52 ; 55 ; 60 a 62 e 66 a 70 da Lei nº 4.881-A, de 6 de dezembro de 1965 , e quaisquer outras disposições em contrário à presente Lei. A rt 26. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.