Artigo 1º da Lei nº 5.539 de 27 de Novembro de 1968
Modifica dispositivos da Lei número 4.881-A, de 6 de dezembro de 1965, que dispõe sôbre o Estatuto do Magistério Superior, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Legislação relativa ao magistério superior federal incorporam-se os princípios, normas e alterações constantes da presente Lei.