Artigo 59 da Lei nº 5.508 de 11 de Outubro de 1968
Aprova a Quarta Etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social do Nordeste, para os anos de 1969, 1970, 1971, 1972 e 1973, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 59
Os bens móveis da SUDENE que forem objeto ou resultantes de pesquisa ou experimentação, poderão ser alienados, independentemente de quaisquer formalidades, inclusive licitação.
